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Parcerias Público Privadas

Entenda

Financiamento

Em Minas Gerais, as ações governamentais relativas às PPPs são financiadas, basicamente, por meio de recursos oriundos do Tesouro Estadual, especialmente aquelas relacionadas ao pagamento de contraprestações pecuniárias devidas pelo Estado ao parceiro privado. No entanto, não há óbices ao financiamento com outros recursos, tais como recursos próprios, operações de crédito, convênios, entre outros.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 2391/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a parceria público-privada para administração do...

Requerimento 10/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater, com urgência, o projeto denominado Novo Socioeducativo, o qual contempla proposta de modelo de construção, gestão e atendimento por meio de...