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Municípios e Desenvolvimento Regional

Entenda

Financiamento

As políticas de desenvolvimento regional e urbano têm suas fontes de financiamento a partir de recursos dos Tesouros Federal e Estadual, de fundos federais e estaduais e de recursos ordinários dos Municípios.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 10278/2021

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei nº 2.884/2021, de autoria do governador do Estado, que...

Requerimento 10090/2021

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova estudo técnico com o objetivo de definir um novo mapa geográfico da região do Vale Jequitinhonha, em virtude de...