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Existência de casa-abrigo mantida unicamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência. Estados e Distrito Federal — 2012

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic. Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic. Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013.

Existência de casa-abrigo mantida unicamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência. Estados e Distrito Federal — 2012

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic. Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic. Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 6855/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o Dia do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro.

Requerimento 6920/2024

Requer seja encaminhado ao diretor da Colônia Penal Floramar, em Divinópolis, pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a estrutura e as condições dos detentos, detalhando os...