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Terras Quilombolas

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a out/2023
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5662/2023

Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares - FCP - em Brasília (DF) pedido de providências para averiguação e acompanhamento das denúncias de violação de direitos nas comunidades...

Requerimento 3240/2023

Requerem seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para que nos processos seletivos para ingresso nos cursos superiores de graduação da...