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Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a out/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 2012/2015

Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a efetiva articulação intersetorial e interinstitucional da rede estadual de atenção integrada a crianças e adolescentes...

Requerimento 10911/2014

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para averiguar denúncias registradas no trecho das notas taquigráficas da 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de...