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Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 9296/2021

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de assinatura de convênio para continuidade do Programa de Proteção a Crianças e...

Requerimento 8904/2021

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que todos os servidores de Minas Gerais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente...