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Proteção Socioassistencial à População Vulnerável

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
3 resultados encontrados - Página 1 de 1
Período de referência: jan/2023 a out/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 3288/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do público acolhido no programa de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.