Políticas Públicas - Monitoramento - Acesso a Direitos Sociais

Acesso a Direitos Sociais

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado

1 resultado encontrado - Página 1 de 1

Período de referência: jan/2023 a abr/2023

Outros Poderes

Unidade Orçamentária:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
1050 - EXPANSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO	Financeira (R$)	1.000,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE JURISDICIONAL IMPLANTADA)	1	0	0,0%
1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA	Financeira (R$)	1.000,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (DEFENSORIA ESPECIALIZADA/ NÚCLEO)	1	0	0,0%
2068 - CAPACITAÇÃO DE MEMBROS, SERVIDORES E CIDADÃOS POR MEIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA	Financeira (R$)	400.000,00	26.718,61	6,7%
6.6796527, 14.3 Meta Financeira, Meta Física	Física (DEFENSOR/SERVIDOR/CIDADÃO)	10.000	1.430	14,3%
4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA	Financeira (R$)	1.000,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE)	1	0	0,0%
4150 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMIINISTRATIVA	Financeira (R$)	144.949.543,00	23.055.186,07	15,9%
15.9056635, 41.86365 Meta Financeira, Meta Física	Física (PRESTAÇÃO JURÍDICA)	3.320.064	1.389.900	41,9%

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Direitos Humanos

Notícias relacionadas

Debate aborda papel do consumo de álcool e drogas na violência contra crianças e adolescentes

Comissão avaliza indicações do governo para autarquias e fundações

Comissão de Educação reage a impasse entre governo e servidores