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Saúde da Pessoa com Deficiência

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a abr/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4089/2023

Requerem seja realizada audiência pública para apresentar ao secretário de Estado de Educação os Projetos de Lei nºs 1.242/2023, que dispõe sobre medida para o combate à violência contra a mulher, e...

Requerimento 3517/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que a Lei Federal nº 14.624, de 17/7/2023, que estabelece o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como...