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Resíduos Sólidos

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
2 resultados encontrados - Página 1 de 1
Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7619/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.

Requerimento 7189/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação pelo Estado da caução ambiental prevista no art. 7º, I, “b”, da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio...