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Fundo Estadual de Cultura

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 11698/2022

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o Sistema de Financiamento à Cultura de Minas Gerais, relativas ao valor deduzido do ICMS por...

Requerimento 5046/2019

Requerem seja realizada audiência pública para subsidiar a avaliação da implementação das ações do Plano Estadual de Cultura, nos termos do art. 7º da Lei nº 22.627, de 31 de julho de 2017, com...