Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Direitos Humanos

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
19 resultados encontrados - Página 1 de 2
Período de referência: jan/2017 a ago/2017
  • Página /2
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 10145/2017

Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a legislação municipal que regula os limites sonoros no município no que se refere a cultos religiosos.

Requerimento 10144/2017

Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de informações sobre a legislação municipal que regula os limites sonoros nesse município, tendo em vista o termo de ajustamento de...