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Conflitos Fundiários Rurais e Direito à Terra

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a out/2023
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5111/2023

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais em São Gonçalo do Rio Abaixo pedido de providências para abertura de inquérito com vistas a investigar denúncias dos moradores da...

Requerimento 5110/2023

Requerem seja realizada visita à Comunidade Vargem da Lua, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para averiguar violações de direitos humanos decorrentes da atividade minerária da empresa Vale...