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Conflitos Fundiários
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
19/04/2024
Bloco Afro Magia Negra é homenageado por comissão
17/04/2024Projetos do governador sobre licença-maternidade avançam na ALMG
16/04/2024Proposta que altera previdência dos militares recebe críticas
Polêmicas sobre racismo, Elon Musk e saúde da criança também marcaram pronunciamentos em Plenário.
Fiscalização
Requerimento 4739/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos dos conflitos fundiários que envolvem povos e comunidades tradicionais no Estado, bem como a ação policial nesses territórios.
Requerimento 3951/2023Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os custos diretos e indiretos de operações realizadas pela instituição no período...