Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Orientação e Informação ao Consumidor

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
0 resultado encontrado - Página 1 de 0
Período de referência: jan/2023 a dez/2023
    Não há registros
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7305/2024

Requer seja encaminhado ao diretor do Procon-MG pedido de informações sobre o número de denúncias apresentadas nos últimos três anos relacionadas às empresas de telemarketing envolvendo idosos ou...

Requerimento 8072/2021

Requer seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de providências para que as empresas do ramo alimentício, a exemplo da Wickbold, sejam fiscalizadas quanto à redução do conteúdo de suas embalagens...