Um site oficial da Assembleia de Minas

  • Tamanho da letra
  • Mudar contraste
Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
    Temas intersetoriais
  • Destinatários
  • Regiões

Municípios e Desenvolvimento Regional

Clique aqui para navegar nesta política pública
Entenda

Os municípios consistem em organizações político-administrativas que, junto com a União, os estados e o Distrito Federal, compõem a República Federativa do Brasil. São dotados de autonomia e regidos por suas próprias leis orgânicas. (Constituição Federal1, arts. 18 e 29.) Já o desenvolvimento regional pode ser entendido como a...

Saiba mais
Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 3.583.614.304,19
Despesa realizada: R$ 2.856.542.061,69
Saiba mais
Dados e indicadores

Renda per capita municipal. Minas Gerais — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a renda per capita de seus habitantes em 2010
Saiba mais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
19/04/2024

Assembleia debaterá prioridades das secretarias de Saúde dos municípios

Durante o evento, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado.

19/04/2024

Problemas no fornecimento de energia elétrica no Alto Paranaíba motivam reunião

Audiência nesta segunda (22), em Araxá, vai tratar dos prejuízos causados a produtores rurais como perda de insumos e de produção de leite.

18/04/2024

Asfaltamento entre Almenara e Pedra Azul é prioritário para o DER

Diretor-geral do órgão não precisou, no entanto, quando serão iniciadas as obras, que dependem de recursos extraordinários.

Leia mais
Projetos relacionados
PL 2155/2024

Dispõe sobre auxílio no custeio das atividades institucionais do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

PL 1500/2023

Altera a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Leia mais
Eventos relacionados
29/11/2023 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico

Plenarinho I

Debater os benefícios para o desenvolvimento econômico das cidades gerados pela...

21/09/2023 09:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Teatro

Debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.295/2023, que altera a Lei 6763, de 26 de...

25/08/2023 09:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico

Janaúba

Debater o desenvolvimento econômico no Norte de Minas, em especial a Serra Geral e...

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 7833/2024

Requer seja encaminhado à Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a realização de capacitação de agentes públicos no âmbito das cidades...

Requerimento 7634/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas no regimento interno do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Políticas...

Leia mais