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Vigilância Socioassistencial
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Direitos Humanos
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
17/04/2024
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Matérias apreciadas nesta quarta-feira (17) visam ampliar direitos de usuários do SUS.
17/04/2024Ações de valorização da vida nas escolas devem ser reforçadas
17/04/2024Projetos do governador sobre licença-maternidade avançam na ALMG
Fiscalização
Requerimento 3103/2023
Requer seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas na lista de endereços e telefones de todos os centros de referência de...
Requerimento 228/2023Requer seja realizada visita a comunidade do Chacreamento Fateiro, localizada no Distrito de Ravena, no Município de Sabará, para verificar as condições de infraestrutura, saneamento básico e de...