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Inclusão da temática Orientação Sexual e Identidade de Gênero nas Políticas Públicas
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
09/04/2024
CCJ apoia projeto para a inserção de mulheres na cultura
Fiscalização
Requerimento 2084/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda direcionadas...
Requerimento 2081/2023Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do quantitativo do orçamento do governo do Estado destinado ao atendimento das políticas de...