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Proteção Social ao Idoso

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
    Não há registros
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 677/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência na economia dos pequenos municípios do Estado.

Requerimento 4822/2015

Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de assistência social para a população idosa nos municípios, executadas pelos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS - e...