Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Redução de Desigualdades Regionais

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
5 resultados encontrados - Página 1 de 1
Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Fiscalização
Requerimento 5964/2019

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que não se façam cortes orçamentários nos programas federais referentes à convivência com a seca e ao combate à crise...

Requerimento 1484/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a política de convivência com o semiárido e lançar a Frente Parlamentar Mineira de Convivência com o Semiárido.