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Mineração

Entenda

Financiamento

O financiamento das ações relacionadas à mineração realizadas pelo Estado de Minas Gerais se dá por meio de recursos provenientes de indenização aos Estados e Municípios pela exploração, em seus territórios, de recursos minerais — indenização esta denominada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM.
 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7827/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad  e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para suspensão da licença...

Requerimento 7740/2024

Requer seja realizada visita às comunidades Curtume e Samambaia, no Município de Itatiaiuçu, para verificar os impactos socioambientais decorrentes da atividade minerária na região.