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Mineração

Entenda

Informações Gerais

A mineração compreende a produção e a transformação mineral, que são pilares da economia estadual. No Estado, a mineração é exercida principalmente pelo setor privado, que produz cerca de 80 tipos de bens minerais em mais de 400 municípios1. A produção e a transformação mineral têm expressiva participação na formação do Produto Interno Bruto — PIB — mineiro e nacional, na arrecadação de tributos, nas exportações e na geração de empregos. O setor minerário contribuiu, em 2017, com 63,83% de todo o saldo comercial do Estado e com aproximadamente 50 mil empregos diretos. O minério de ferro representou 71%, em dólares, das exportações mineiras2.

As políticas públicas relacionadas a essa atividade estão vinculadas à geração de informações necessárias ao seu desenvolvimento e ao estímulo à modernização e à inovação tecnológica, de modo a tornar o setor mais competitivo internacionalmente. O setor minerário depende estrategicamente dos órgãos ambientais, que licenciam os empreendimentos e fiscalizam a atividade no cumprimento das normas ambientais.



1 BRASIL. Ministério das Minas e Energia. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios (DIPAR). Arrecadação da CFEM por Substância (a partir de 2004). Brasília, 2018. In: ___. Site. Disponível em: <https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/arrecadacao_cfem_substancia.aspx>. Acesso em: 16 jul. 2018.

2 INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (IBRAM). Economia Mineral: Dados sobre Brasil e Estado de Minas Gerais Março/2018. Disponível em: <http://portaldamineracao.com.br/wp-content/uploads/2017/10/economia-mineral-mg-mar2018-1.pdf#page=6, 10 e 12>. Acesso em: 25 jul. 2018.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 13231/2022

Requer seja encaminhado ao controlador-geral do Estado e ao controlador setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre o...

Requerimento 12961/2022

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para adotar as medidas cabíveis em relação às...