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Lenha e Carvão Vegetal

Entenda

Financiamento

O financiamento pelo Estado das ações relacionadas à silvicultura que possibilitam a obtenção de lenha e carvão vegetal para a geração de energia se dá por meio do Fundo Pró-Floresta, composto de recursos diretamente arrecadados, quais sejam, aqueles recursos que têm origem no esforço próprio de arrecadação dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e também por meio de recursos ordinários.
Cabe destacar que as linhas de crédito federais específicas para o setor florestal são o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas — PropFlora — (para empreendimentos de médio e grande porte), o Programa de Agricultura de Baixo Carbono — ABC — e a linha de crédito de investimento para sistemas agroflorestais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — Pronaf Florestal — (voltado à agricultura familiar). As taxas de juros dessas linhas de crédito são bastante subsidiadas, em razão do conhecimento do benefício socioambiental proveniente dessa atividade produtiva.
 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5620/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências com vistas à fiscalização quanto ao uso de água para resfriamento de...