IPVA
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Administração Pública
- • Participação Popular
24/04/2024
Projeto que institui entidade privada na saúde avança em comissão
24/04/2024Regras para instalação de usinas de açúcar e álcool são aprovadas em 1º turno
24/04/2024Projeto sobre distribuição de recursos do FEM pronto para o Plenário
Fiscalização
Requerimento 5059/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a criação de programa de descontos progressivos no IPVA, utilizando-se de recursos decorrentes da...
Requerimento 1078/2023Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para o exercício de 2023,...