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Internet, Banda Larga e Telefonia

Entenda

Informações Gerais

Define-se Internet como sendo o sistema global de redes de computadores interligadas, que possibilitam serviços de comunicação de dados. Banda larga consiste na capacidade de transmissão de dados com determinada velocidade de transmissão, que possibilite o acesso à Internet em alta velocidade. A telefonia representa a área do conhecimento que trata da transmissão de voz e outros sons por meio de uma rede de telecomunicações.

Desde a privatização e concessão da maior parte dos serviços de comunicações no Brasil, sua prestação tem ficado sob responsabilidade de empresas privadas, que os exploram com finalidades comerciais. Entretanto, existem locais que não oferecem retorno financeiro às empresas, de forma que o seu atendimento é pequeno ou inexistente. Nessas áreas, o governo pode atuar diretamente ou em parceria com as operadoras, de forma a garantir a existência de algum tipo minimamente adequado de acesso. Destacam-se, nesse sentido, o Plano Nacional de Banda Larga1 — PNBL —, e, em Minas Gerais, os programas Minas Comunica2 I e II, além da telefonia rural. É importante destacar que, com a chamada convergência de redes, cada vez mais serviços podem ser oferecidos por meio de uma fonte de transmissão de dados. Por exemplo, o fornecimento de sinal de telefonia celular pode servir como forma de acesso à Internet.

 

1 BRASIL. Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010. Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.948, de 25 de agosto de 2009; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7175.htm>. Acesso em: 11 nov. 2013.
2 MINAS GERAIS. Lei nº 16.306, de 7 de agosto de 2006. Cria o Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais - Fundomic -, para execução do Programa Minas Comunica. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=16306&comp=&ano=2006&aba=js_textoAtualizado>. Acesso em: 11 nov. 2013.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
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