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Instrumentos de Planejamento e Orçamento
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Administração Pública
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Participação Popular
27/09/2023
Projetos aprovados pela Assembleia são destacados por parlamentares
27/09/2023Comissão de Agropecuária endossa projetos de incentivo à segurança, ao etanol e à energia renovável
Propostas ainda precisam ser analisadas em outras comissões antes de ir ao Plenário.
27/09/2023Publicada no Diário Oficial lei que incentiva consórcios intermunicipais
Fiscalização
Requerimento 13447/2022
Requer sejam encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária as emendas ao Projeto de Lei nº 4.008/2022, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG...
Requerimento 13446/2022Requer seja encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária emenda ao Projeto de Lei nº 4.009/2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do...