Entenda
Informações Gerais
A infraestrutura de transporte refere-se à rede física disponível para o transporte de pessoas e bens. A disponibilidade de uma infraestrutura adequada, eficiente e segura é imprescindível para a determinação do padrão de vida de uma região ou país, uma vez que auxilia na obtenção de uma maior produtividade econômica e traz mais segurança e rapidez ao deslocamento dos cidadãos.
Os diversos modos de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário¹) utilizam essa infraestrutura, e a integração entre eles se apresenta como uma importante política pública, uma vez que reduz custos e os impactos dos deslocamentos.
O quadro a seguir apresenta as competências e os órgãos responsáveis pelas infraestruturas de transporte:
| MODO | UNIÃO | MINAS GERAIS | MUNICÍPIOS |
|---|---|---|---|
| Rodoviário | Rodovias interestaduais e fronteiriças • Ministério dos Transportes (titular da política) • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit (exploração das rodovias não concedidas) • Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (regulação de rodovias concedidas) • Infra S/A (planejamento e pesquisa rodoviários) |
Rodovias intermunicipais Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra (titular da política) Departamento de Estradas de Rodagem – DER-MG (exploração das rodovias não concedidas) Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig (regulação de rodovias concedidas) |
Rodovias intramunicipais e vias urbanas |
| Ferroviário | Ferrovias interestaduais, de ligação entre portos e fronteiriças • Ministério dos Transportes (titular da política) • ANTT (regulação das ferrovias concedidas) • Dnit (gestão das ferrovias federais não concedidas e do patrimônio ferroviário) • Infra S/A (planejamento e pesquisa ferroviários e operação direta de ferrovias a ela delegadas pela União) |
Ferrovias intermunicipais • Seinfra (titular da política) • Artemig (regulação de ferrovias concedidas) |
Ferrovias intramunicipais |
| Aéreo | Aeródromos públicos (todos) • Ministério dos Portos e Aeroportos (titular da política) • Agência Nacional de Aviação Civil – Anac (regulação dos aeroportos públicos concedidos) • Infraero (gestão dos aeroportos públicos a ela delegados pela União, Estados ou municípios) |
Aeródromos públicos (apenas os delegados pela União) Seinfra |
Aeródromos públicos (apenas os delegados pela União) |
| Aquaviário | Portos marítimos, fluviais e lacustres públicos (todos) Hidrovias de interesse nacional • Ministério dos Portos e Aeroportos (titular da política) • Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq (regulação de portos e de hidrovias delegadas à iniciativa privada) • Dnit (manutenção das hidrovias não concedidas) • Autoridades portuárias (operação dos portos) |
Portos fluviais públicos (apenas os delegados pela União) Seinfra |
Portos fluviais públicos (apenas os delegados pela União) |
1 Há ainda o transporte dutoviário, não detalhado aqui. No Brasil, ele não possui caráter de política pública e é de responsabilidade de seus construtores ou proprietários. A ANTT apenas realiza um cadastro das dutovias existentes no País, para fins estatísticos e de estudo.
2 A gestão da única ferrovia de responsabilidade estadual (Trem Metropolitano da RMBH), durante o período de transição até a estruturação da Artemig e a conclusão das obras de expansão das linhas, permanece com a Seinfra.
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Infraestrutura Rodoviária
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A infraestrutura rodoviária brasileira é bastante extensa e por meio dela é transportada a maior parte das pessoas e das mercadorias no País. O Estado de Minas Gerais, em especial, é a unidade da federação com a maior malha rodoviária do Brasil, superior a 20 mil quilômetros.
A responsabilidade por suas rodovias é compartilhada entre União, Estado e municípios, sendo a gestão estadual dessas vias feita por meio de convênios com a União e os municípios e contratos de parceria com a iniciativa privada.
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Infraestrutura Ferroviária
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As ferrovias tiveram grande importância no transporte de pessoas e mercadorias no Brasil entre o final do século XIX e o início do século XX. Ao longo do tempo, no entanto, esse papel foi sendo substituído pelas rodovias. Hoje, o transporte ferroviário é usado quase exclusivamente para o escoamento de produtos primários voltados à exportação, tendo papel relevante na logística de cargas pesadas e de longas distâncias.
De modo geral, a infraestrutura ferroviária nacional está intimamente ligada à prestação dos serviços ferroviários, num modelo em que o operador é responsável tanto pela construção e manutenção das ferrovias quanto pela posse e operação dos veículos e das edificações associadas. Além disso, quase todas as ferrovias existentes no País são de responsabilidade da União e estão concedidas à iniciativa privada.
De responsabilidade do Estado de Minas Gerais, atualmente, há apenas a linha do trem metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Há previsão legal, contudo, para que o Estado contribua para o fomento da infraestrutura ferroviária mineira.
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Infraestrutura Aeroviária
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O transporte aéreo tem se tornado cada vez mais importante no Brasil e no mundo, devido a sua rapidez e flexibilidade no deslocamento de pessoas e mercadorias. A estruturação de aeródromos públicos, os aeroportos, é a principal política pública de infraestrutura aeroviária. É de responsabilidade da União, podendo ser delegada a outros entes federados e à iniciativa privada.
Atualmente, os seguintes aeroportos estão delegados ao Estado:
Aeroporto Localização Situação atual Aeroporto da Pampulha Belo Horizonte Concedido à iniciativa privada Aeroporto Regional da Zona da Mata Goianá Concedido à iniciativa privada Aeroporto Regional do Vale do Aço Santana do Paraíso Administração delegada à Infraero Outros aeroportos relevantes no Estado, como os de Confins, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, estão sob a responsabilidade da União e já foram concedidos à iniciativa privada. Os demais aeródromos públicos em Minas foram delegados aos municípios.
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Infraestrutura Aquaviária
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O transporte aquaviário é uma das formas mais antigas de deslocamento de cargas e pessoas. Sua principal característica é o baixo custo operacional, o que o torna ideal para o transporte de produtos pesados, volumosos ou de baixo valor por longas distâncias.
A intervenção do poder público, no tocante à infraestrutura aquaviária, se concentra na oferta de infraestruturas de embarque e desembarque (portos, cais, atracadouros) e na perenização da navegabilidade em mares, rios, lagos e canais.
No Brasil, a maior parte das competências referentes ao transporte aquaviário está concentrada na União, embora elas possam ser delegadas a outros entes federados. Minas Gerais tem uma atuação bastante restrita no setor.
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Assuntos Municipais e Regionalização
- • Transporte, Comunicação e Obras Públicas