Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
As ações do poder público em relação ao transporte dutoviária são realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT —, e se resumem a promover levantamentos e organizar cadastros relativos ao sistema de dutovias e às empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte dutoviário. Ao Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Semad —, cumpre a realização do licenciamento ambiental, uma vez que a instalação de dutovia é um empreendimento que prescinde de licenciamento ambiental.