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Infraestrutura para o Desenvolvimento Regional

Entenda

Informações Gerais

A infraestrutura para o desenvolvimento regional consiste em políticas públicas que tratam da provisão da infraestrutura mineira sob a ótica espacial, buscando diminuir as disparidades regionais, e devem visar à identificação de quais os elementos estruturais atuam no sentido de impactar a integração interna e a articulação externa da economia mineira.

A análise da infraestrutura contempla as categorias econômicas tradicionais específicas de transportes, energia e telecomunicações, bem como o saneamento básico, vetor de desenvolvimento social, por produzir impactos nas áreas ambiental e de saúde. Dessa forma, o setor de infraestrutura enfrenta, por ser o mais dependente de políticas e investimentos governamentais, um duplo desafio: os menores índices de cobertura estão nas áreas economicamente mais vulneráveis do Estado, enquanto os maiores níveis de carência se localizam nas áreas mineiras mais dinâmicas1.

Quanto à infraestrutura de transportes, o território mineiro apresenta consideráveis limitações à eficiência logística. Em boa medida, isso resulta da concentração histórica dos investimentos nas áreas de maior dinamismo econômico, o que provocou desequilíbrios que se refletiram na disparidade de densidade econômica entre as regiões do Estado. Além disso, esse conjunto de investimentos não levou em conta a estratégia de integração e multimodalidade dos sistemas de transportes.

Por sua vez, o fortalecimento do tecido socioeconômico depende da capacidade de integração e articulação do setor de telecomunicações em redes, o que requer maciços investimentos em tecnologia. Ainda que a provisão dessa infraestrutura no espaço mineiro tenha apresentado, nas últimas duas décadas, ganhos relativos em relação ao País, registram-se ainda grandes desequilíbrios regionais no Estado, sobretudo quando comparados à Região Metropolitana de Belo Horizonte — RMBH.

A matriz energética de Minas Gerais apresenta forte concentração na geração de energia hidrelétrica, ainda que apresente, do ponto de vista da capilaridade e do índice de universalização, situação relativa mais favorável que a do País. Além disso, parece ser necessário o aprimoramento do modelo setorial de concessão e prestação de serviços — o qual deve configurar um perfil mais concorrencial ao setor.

Em síntese, a distribuição interna das disponibilidades em infraestrutura confirma a formação, no território mineiro, de um eixo imaginário da direção Sudeste-Noroeste que polariza o Estado em uma área mais carente, acima desse eixo, e uma área potencialmente dinâmica, abaixo dele — o que impõe, ainda, a necessidade de políticas governamentais que integrem o território do ponto de vista logístico.



1 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS. Infraestrutura: sustentando o desenvolvimento. In: ______. Minas Gerais do século XXI. Belo Horizonte: Rona, 2002. v. 3. Disponível em: <http://www.bdmg.mg.gov.br/comoAtuamos/Documents/estudos_e_publicacoes/Minas%20Gerais%20do%20seculo%2021/vol_03_completo.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2013.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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