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Infraestrutura Aquaviária

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas — Setop —, é o órgão responsável, em âmbito estadual, pelas ações relacionadas ao transporte aquaviário que não transponham os limites do seu território, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo órgão federal executor das políticas públicas de transporte aquaviário, o Ministério dos Transportes, e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários — Antaq —, entidade vinculada a esse Ministério e à Secretaria de Portos da Presidência da República.
Em Minas Gerais, oito rios estão incluídos no Sistema Hidroviário Nacional:

  • São Francisco;
  • Grande;
  • Paranaíba;
  • Doce;
  • Velhas;
  • Paraopeba;
  • Paraíba do Sul;
  • Paracatu.

Assim, o Programa Hidroviário de Minas Gerais, o Prohidro, que visa ao incremento da mobilidade hidroviária, está estruturado em três eixos estratégicos:

  • o Eixo da Integração Nacional, com a hidrovia do São Francisco;
  • o Eixo da Integração ao Atlântico, com a hidrovia do Rio Doce;
  • o Eixo da Integração ao Mercosul, com as hidrovias Grande-Paraná e Paranaíba-Paraná.  

 

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7570/2020

Requerem que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Seapa, pedido de providências para apoiar os produtores de banana no Município de Cássia e região, a fim...

Requerimento 7537/2020

Requerem seja realizada audiência pública para debater o uso múltiplo das águas dos reservatórios de Furnas e Peixoto, notadamente pelo turismo, pela agricultura, pela piscicultura e pelo transporte.