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Infraestrutura Aeroviária

Entenda

Financiamento

No âmbito estadual, as ações relacionadas ao transporte aeroviário são financiadas por recursos do Tesouro Estadual, por recursos provenientes de convênios ou acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre elas e organizações particulares para realização de objetivos de interesse comum, e por recursos provenientes de operações de crédito contratadas pelo Estado com organismos financeiros nacionais ou internacionais, destinados a programas ou projetos específicos.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 1648/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Gol Linhas Aéreas Inteligentes pedido de informações acerca da apuração dos casos de racismo ocorrido na companhia, bem como das medidas de...

Requerimento 1647/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - pedido de informações acerca dos casos de racismo no âmbito da aviação civil, especificando os dados por companhia...