Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Indústria, Comércio e Serviços

Entenda

Informações Gerais

Segundo Sandroni1 (1999) a indústria consiste no conjunto de atividades produtivas que se caracterizam pela transformação de matérias-primas, de modo manual ou com auxílio de máquinas e ferramentas, no sentido de fabricar mercadorias. De uma maneira bem ampla, entende-se como indústria desde o artesanato voltado para o autoconsumo até a moderna produção de computadores e instrumentos eletrônicos, por exemplo.

 

O autor define comércio como sendo a troca de valores ou de produtos, visando ao lucro. Os atos de comércio promovem a transferência de mercadorias entre os indivíduos, deslocando-as de regiões onde são abundantes para outras onde não existem em quantidade suficiente para satisfazer o consumo. Além de sua função econômica fundamental, o comércio estimula a expansão dos meios de comunicação e transporte e o intercâmbio cultural entre as comunidades. Ao cumprir importante função social, qual seja a de possibilitar a troca de mercadorias, estimulando em consequência a produção e o consumo, o comércio torna-se mais ou menos necessário de acordo com a diversificação da estrutura produtiva de uma sociedade: quanto mais aprofundada for a divisão do trabalho social, mais necessária será a função mediadora do comércio entre os grupos sociais. O comércio pode ser varejista, quando vende as mercadorias diretamente ao consumidor, ou atacadista, quando compra do produtor para vender aos varejistas. O comércio atacadista, em geral mais volumoso e menos diversificado, adquire a mercadoria em grandes quantidades para revendê-la em partidas menores e a preços mais elevados.

 

Ainda de acordo com Sandroni (1999) os serviços são as atividades que se desenvolvem especialmente nos centros urbanos e que são diferentes das atividades industriais e agropecuárias. Tais atividades normalmente se enquadram no assim chamado setor terciário da economia, como o comércio, os transportes, a publicidade, a computação, as telecomunicações, a educação, a saúde, a recreação, o setor financeiro e de seguros e a administração pública. Tanto nos países em desenvolvimento como entre os países desenvolvidos, é o setor que apresenta as maiores taxas de desenvolvimento.

 

O papel da indústria no desenvolvimento econômico, e seus desdobramentos em termos de oferta de serviços e intensidade de trocas comerciais, pode ser considerado fundamental para a propulsão do crescimento de longo prazo. A tese da inovação tecnológica como fator de indução do crescimento econômico determina a indústria como setor chave da economia capitalista. Dessa forma, o crescimento do produto industrial parece ser condição fundamental para o aumento da produtividade. Por isso, o planejamento econômico conduz a industrialização e a produção de serviços de alto conteúdo tecnológico ao centro das políticas de indução aos investimentos.2

Inspirados nessa tese, os programas latino-americanos de industrialização por meio da substituição de importações tiveram influência decisiva nas políticas industriais do Estado brasileiro durante a segunda metade do século XX. Os esforços de crescimento econômico empreendidos pelo Estado de Minas Gerais se basearam, em grande medida, nessa visão, o que resultou em um amplo elenco de políticas públicas direcionadas para a superação da defasagem tecnológica existente àquela época. Ultrapassada a fase do crescimento industrial via substituição de importações, e completada a transição definitiva do País (e do Estado) de uma economia rural e agroexportadora para uma economia urbano-industrial, torna-se fundamental nortear a política industrial a partir de novos mecanismos de financiamento de investimentos e de incentivos fiscais e creditícios.

As relações entre estrutura industrial e comércio exterior, após o cenário de abertura comercial verificado a partir da última década do século XX, permitem analisar o tema sob algumas óticas. A primeira delas diz respeito à intensidade com que a estrutura industrial de Minas Gerais foi afetada pela referida abertura comercial e seus efeitos sobre a composição atual do produto industrial mineiro, em comparação com as alterações da composição do produto industrial brasileiro. Uma segunda questão se refere aos efeitos setoriais diferenciados sobre a estrutura industrial no Estado, em comparação com o País e suas repercussões para o Estado em termos das trocas comerciais com o resto do mundo. Para o tratamento dessas questões, as políticas públicas de incentivo ao comércio exterior assumem função preponderante para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.

Por sua vez, o setor terciário aparece nas estatísticas do IBGE reunindo todas as atividades que não sejam pertencentes à agropecuária ou indústria. Assim, abrange um conjunto heterogêneo de atividades que vão do comércio em geral aos serviços (de alojamento e alimentação, transportes e armazenagem, comunicações, intermediação financeira, saúde e educação mercantis etc.), que, historicamente, vêm aumentando sua participação relativa na composição do Produto Interno Bruto — PIB — do Estado e do País. 


1 SANDRONI, Paulo. Novo Dicionário de Economia. São Paulo: Best Seller, 1999.

2 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS . Integrando a Indústria para o Futuro. In: ___. Minas Gerais do Século XXI. Belo Horizonte: Rona Editora, 2002. v.6.


 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Desenvolvimento Econômico 
Fiscalização
Requerimento 12573/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater a participação da iniciativa privada e do Estado brasileiro na indústria bélica e os processos de desestatização, participação no capital, fomento...

Requerimento 12444/2022

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas na relação das empresas que realizaram protocolos de intenção com o Estado nos termos do art.32-L da...