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Saneamento Básico

Entenda

A Política Nacional de Saneamento, instituída pela Lei Federal nº 11.445, de 20071, define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. As políticas públicas de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 1.754.810.148,75
Despesa realizada: R$ 1.639.589.179,84
Dados e indicadores

Índice de Tratamento de Esgoto — Minas Gerais — SNIS 2018.

Índice de Tratamento de Esgotos — SNIS-2018
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Requerimento 7055/2024

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