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Saneamento Básico

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Entenda

A Política Nacional de Saneamento, instituída pela Lei Federal nº 11.445, de 20071, define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. As políticas públicas de...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 2.358.737.017,95
Despesa realizada: R$ 1.710.708.972,93
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Dados e indicadores

Índice de Tratamento de Esgoto — Minas Gerais — SNIS 2018.

Índice de Tratamento de Esgotos — SNIS-2018
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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19/09/2023 09:30
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Debater o papel do Estado como titular e garantidor dos serviços de saneamento básico...

15/09/2023 09:30
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