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Saneamento Básico

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Entenda

A Política Nacional de Saneamento, instituída pela Lei Federal nº 11.445, de 20071, define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. As políticas públicas de...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2021 a dez/2021

Crédito autorizado: R$ 1.822.545.302,43
Despesa realizada: R$ 1.057.796.167,98
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Dados e indicadores

Índice de Tratamento de Esgoto — Minas Gerais — SNIS 2018.

Índice de Tratamento de Esgotos — SNIS-2018
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Mudança em resolução sobre tarifa de esgoto é aprovada

PL votado em 1º turno impede cobrar por serviço não prestado; aprovadas ainda mudanças em ITCD e vedação a bens de luxo.

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Aprovação da PEC da Serra do Curral é defendida em audiência

Para participantes de reunião, tombamento vai proteger área que abriga nascentes e integra unidade de conservação.

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Tombamento estadual da Serra do Curral é tema de debate

Antes de votar a PEC 67/21, comissão especial debate, na segunda (20), aspectos técnicos e jurídicos da medida.

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Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

IND 12/2020

Indica Antônio Claret de Oliveira Júnior para o cargo de diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.

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