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Saneamento Básico

Entenda

A Política Nacional de Saneamento, instituída pela Lei Federal nº 11.445, de 20071, define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. As políticas públicas de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 2.358.737.017,95
Despesa realizada: R$ 1.710.708.972,93
Dados e indicadores

Índice de Tratamento de Esgoto — Minas Gerais — SNIS 2018.

Índice de Tratamento de Esgotos — SNIS-2018
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
03/10/2023 10:00
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Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

Transmissão Prevista

19/09/2023 09:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular

15/09/2023 09:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

Fiscalização
Requerimento 1027/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater em conjunto com as Comissões de Assuntos Municipais e de  Fiscalização Financeira e Orçamentária a situação da Companhia de Saneamento de Minas...

Requerimento 528/2023

Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações acerca das providências tomadas pelo órgão com base nas conclusões da CPI da Saneouro, instalada pela Câmara Municipal...