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Proteção aos Animais

Entenda

A proteção aos animais busca conferir bem-estar a esses seres, além de evitar a proliferação de doenças transmitidas por eles ou que os têm como vetor. As políticas voltadas para a proteção dos animais são poucas e dispersas. Envolvem, sobretudo: a regulamentação, a fiscalização e a punição das práticas capazes de ocasionar maus-tratos;...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2018 a dez/2018

Crédito autorizado: R$ 7.787.632,14
Despesa realizada: R$ 1.820.515,64
Dados e indicadores

Domicílios em que todos os cachorros e gatos foram vacinados contra raiva nos últimos 12 meses, total e percentual, por situação do domicílio. Brasil e ...

Tabela Domicílios com algum cachorro ou gato e em que todos os cachorros e gatos foram vacinados contra raiva nos últimos 12 meses
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais

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Debate Público - Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais

Auditório José Alencar

Reunião Especial

Fiscalização
Requerimento 1244/2019

Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, para prestação de esclarecimentos sobre o abate a tiros por policiais...

Requerimento 1089/2019

Requer seja realizada audiência pública, em Paracatu, para debater os impactos negativos causados pela exploração de ouro no município, destacando-se a alta concentração de arsênio nos principais...