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Proteção aos Animais

Entenda

A proteção aos animais busca conferir bem-estar a esses seres, além de evitar a proliferação de doenças transmitidas por eles ou que os têm como vetor. As políticas voltadas para a proteção dos animais são poucas e dispersas. Envolvem, sobretudo: a regulamentação, a fiscalização e a punição das práticas capazes de ocasionar maus-tratos;...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2021 a dez/2021

Crédito autorizado: R$ 26.888.737,10
Despesa realizada: R$ 17.038.162,01
Dados e indicadores

Domicílios em que todos os cachorros e gatos foram vacinados contra raiva nos últimos 12 meses, total e percentual, por situação do domicílio. Brasil e ...

Tabela Domicílios com algum cachorro ou gato e em que todos os cachorros e gatos foram vacinados contra raiva nos últimos 12 meses
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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Requer seja enviado à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências para que forneçam aos cidadãos que levam seus animais para castração um local de espera coberto e em que sejam...

Requerimento 11181/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que  desenvolva diagnóstico da existência de políticas públicas da...