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Meio Ambiente

Entenda

Considera-se meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Nos termos da Constituição Federal, todos os brasileiros têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 1.202.037.843,11
Despesa realizada: R$ 389.345.920,14
Dados e indicadores

Esforço orçamentário (%) dos municípios mineiros com meio ambiente — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com representação do esforço orçamentário dos municípios mineiros com a política pública de meio ambiente no ano de 2010.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
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Debater o uso das charretes como atrativo turístico em municípios do Estado e a...

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Reunião Ordinária - Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Debater sobre o uso excessivo de agrotóxico no Brasil, especialmente em Minas Gerais..

Fiscalização
Requerimento 9918/2017

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Montes Claros pedido de informações sobre a situação da população de cães de rua desse município, tendo em vista o disposto na Lei nº 21.970, de 2016.

Requerimento 9877/2017

Requer seja realizado debate público sobre políticas públicas para animais.