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Educação

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Entenda

A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2021 a dez/2021

Crédito autorizado: R$ 16.101.450.027,87
Despesa realizada: R$ 14.952.894.637,35
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Dados e indicadores

Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos em 2010
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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28/09/2021 09:30
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Plenarinho IV

Debater a saúde mental e a política educacional dos estudantes do Estado,...

Agenda completa
Fiscalização
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Requerem seja encaminhado ao Sr. Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, na condição de relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.145/MG, proposta pelo governador do...

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Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução físico-financeira dos programas e ações previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG...

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