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Educação

Entenda

A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 11.264.006.982,13
Despesa realizada: R$ 5.620.878.830,11
Dados e indicadores

Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da ...

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Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício, que ...

Fiscalização
Requerimento 10429/2017

Requer seja realizada audiência pública para discutir as condições de segurança nas escolas públicas e privadas do Estado.

Requerimento 10038/2017

Requer seja realizada audiência pública para se conhecerem as metas e diretrizes da rede mundial pela educação da Unesco, denominada Learning Cities - Cidades Aprendizagem, na qual o Brasil é...