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Educação

Entenda

A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2021 a dez/2021

Crédito autorizado: R$ 16.101.450.027,87
Despesa realizada: R$ 14.952.894.637,35
Dados e indicadores

Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Auditório José Alencar

Reunião Especial

28/09/2021 09:30
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Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Fiscalização
Requerimento 12104/2022

Requerem seja encaminhado ao Sr. Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, na condição de relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.145/MG, proposta pelo governador do...

Requerimento 11846/2022

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução físico-financeira dos programas e ações previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG...