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Educação

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Entenda

A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 10.664.673.460,21
Despesa realizada: R$ 9.817.776.774,17
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Dados e indicadores

Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos em 2010
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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PL 1112/2019

Cria o Fundo Social Mineiro do Minério, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - cota-parte do Estado, para destinar recursos a Educação, Ciência e...

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10/12/2019 10:00
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Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

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Debater a premiação do concurso de redação promovido pela Secretaria de Estado de...

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Requerem seja realizada visita à sede do conselho tutelar da Regional Centro-Sul, no Município de Belo Horizonte, para acompanhar o trabalho desse órgão na luta pela defesa do direito à educação,...

Requerimento 6742/2020

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