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Educação

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Entenda

A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no...

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Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a jun/2019

Crédito autorizado: R$ 12.164.508.240,22
Despesa realizada: R$ 4.396.358.288,43
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Dados e indicadores

Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos em 2010
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Aprendizado no PJ Minas 2019 é celebrado por estudantes

No primeiro dia da etapa estadual, alunos participaram de atividades que ajudarão a escolher o tema da próxima edição.

18/09/2019

Educação e salários da segurança são discutidos em Plenário

Também foram recebidas, na Reunião Ordinária, mensagens com créditos suplementares, criticadas na tribuna.

18/09/2019

Prejuízos com municipalização de escolas motivam debate

Comunidade escolar de instituição em Nova Era aponta para piora na educação inclusiva, caso a proposta se concretize.

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Projetos relacionados
PLC 8/2019

Altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

PL 305/2019

Institui o Programa Escola Democrática no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Unimontes.

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Reunião Conjunta - Comissões de Educação e Transporte

Plenarinho II

Debater os prejuízos causados à comunidade escolar dos municípios atendidos pela...

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19/09/2019 09:00

Visita - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Escola Municipal Professor Paulo Freire Rua Paulo Campos Mendes, 311 - Ribeiro de Abreu Belo Horizonte/MG - Município de Belo Horizonte

Conhecer o projeto político-pedagógico desenvolvido pela Escola Municipal Professor...

20/09/2019 14:30
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Auditório

Debater a proposta de municipalização da Escola Estadual Padre Vidigal, localizada no...

Transmissão Prevista

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 4029/2019

Requer seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para debater o descumprimento pelo Estado da obrigatoriedade de aplicar o limite mínimo...

Requerimento 3877/2019

Requererem a retomada do processo de construção do Fórum Técnico das Juventudes, interrompido em 2018, com o objetivo de contribuir para a elaboração de um plano estadual das juventudes, discutido em...

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