Educação

Entenda

A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 10.860.341.531,25
Despesa realizada: R$ 2.647.936.510,77
Dados e indicadores

Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8937/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso nº 814237/2015, celebrado em 23 de...

Requerimento 8928/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso nº 834373/2016, celebrado em 28 de...