A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no...
Execução financeira - jan/2021 a dez/2021
Despesa realizada: R$ 14.952.894.637,35
Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010
