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Educação

Entenda

A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2020 a abr/2020

Crédito autorizado: R$ 14.003.141.534,54
Despesa realizada: R$ 2.692.121.573,87
Dados e indicadores

Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
23/09/2020 14:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Transmissão Prevista

13/02/2020 09:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

18/12/2019 10:10
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Constituição e Justiça

Fiscalização
Requerimento 6743/2020

Requerem seja realizada visita à sede do conselho tutelar da Regional Centro-Sul, no Município de Belo Horizonte, para acompanhar o trabalho desse órgão na luta pela defesa do direito à educação,...

Requerimento 6742/2020

Requerem seja realizada visita à sede do conselho tutelar da Regional Barreiro, no Município de Belo Horizonte, para acompanhar o trabalho desse órgão na luta pela defesa do direito à educação, tendo...