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Educação

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Entenda

A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 18.888.146.596,20
Despesa realizada: R$ 17.918.425.255,56
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Dados e indicadores

Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos em 2010
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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10/08/2023 10:30
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Debater os Projetos de Lei nºs 4.100/2022, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, e...

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 1350/2023

Requerem seja realizada visita à unidade da Fundação Caio Martins no Município de Esmeraldas para ouvir a comunidade escolar sobre a importância da fundação para a região.

Requerimento 1349/2023

Requerem seja realizada visita à unidade da Fundação Educacional Caio Martins no Município de Juvenília para ouvir a comunidade escolar sobre a importância da fundação para a região.

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