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Educação

Entenda

A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2018 a dez/2018

Crédito autorizado: R$ 12.061.004.410,01
Despesa realizada: R$ 10.178.230.706,19
Dados e indicadores

Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
23/04/2019 15:00

Reunião Conjunta - Comissões de Administração Pública e Educação

Transmissão Prevista

11/04/2019 14:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

01/04/2019 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública

Fiscalização
Requerimento 1399/2019

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores recebidos do governo federal, de 2015 a 2018, referentes a programas federais de educação.

Requerimento 761/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido providências para que, em articulação com a Secretaria de Estado de Educação, sejam envidados esforços para a consolidação do conteúdo...