A Lei Federal nº 11.274, de 20061, que alterou a Lei Federal nº 9.394, de 19962, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB —, ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos. Estados e Municípios tiveram de se adequar à norma até o ano de 2010. Dessa forma, o ensino fundamental é a segunda etapa da...
Execução financeira - jan/2022 a dez/2022
Despesa realizada: R$ 10.046.410.865,15
Taxa de distorção idade-série no ensino fundamental. Municípios mineiros — 2014
