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Ensino Fundamental

Entenda

A Lei Federal nº 11.274, de 20061, que alterou a Lei Federal nº 9.394, de 19962, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB —, ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos. Estados e Municípios tiveram de se adequar à norma até o ano de 2010. Dessa forma, o ensino fundamental é a segunda etapa da...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 5.607.331.960,34
Despesa realizada: R$ 5.300.964.573,41
Dados e indicadores

Taxa de distorção idade-série no ensino fundamental. Municípios mineiros — 2014

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de distorção idade-série no ensino fundamental no ano de 2014
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Reunião Conjunta - Comissões de Educação e Assuntos Municipais

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Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos (Av. Central, 449, Santana) ) - Município de São Gonçalo do Rio Abaixo

Conhecer a experiência exitosa da Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes...

07/08/2013 15:30
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Reunião Conjunta - Comissões de Educação e Cultura

Fiscalização
Requerimento 6094/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a autorização de matrículas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Antônio Esteves dos...

Requerimento 6093/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a autorização de matrículas do ensino fundamental da Escola Estadual Castorina Gomes Soares, localizada...