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Denúncias Sobre a Violação de Direitos Humanos

Entenda

De acordo com o portal do Ministério da Justiça1, alguém, ao tomar conhecimento de alguma violação dos direitos humanos, deverá denunciá-la às instâncias competentes, dependendo do caso, entre as quais: delegacia mais próxima; delegacias especializadas, se houver (como, por exemplo, Delegacia Especializada em Crimes contra...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 1.892.728,00
Despesa realizada: R$ 313.390,74
Dados e indicadores

Caminhos pelos quais chegam demandas aos conselhos estaduais de direitos humanos. Brasil — 2012

Relação dos principais caminhos pelos quais chegam demandas aos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos no Brasil
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 9275/2017

Requer seja encaminhado à Comissão de Administração Pública pedido de providências com vistas a que sejam dadas celeridade e prioridade à tramitação do Projeto de Lei nº 3.312/2016, de autoria do...

Requerimento 9270/2017

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as condições de trabalho e as constantes ameaças e constrangimentos...