Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Proteção à Pessoa com Transtorno Mental

Entenda

As políticas voltadas para pessoas com transtorno mental estão no âmbito da área de saúde pública e a política nacional apoia-se na Lei Federal 10.216, de 20011, que tem por premissa um modelo de atenção aberto e de base comunitária, em contraposição ao modelo hospitalocêntrico/manicomial que prevaleceu até fins da década de 1970...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 74.387.273,00
Despesa realizada: R$ 2.581.542,32
Dados e indicadores

Taxa de cobertura de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS -, por cem mil habitantes. Macrorregiões de saúde de Minas Gerais - 2007-2011

Tabela com valores da taxa de cobertura de CAPs nas macrorregiões de saúde de Minas Gerais entre os anos de 2007 e 2011
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 10386/2014

Requer seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Saúde ao Hospital Galba Veloso no Município de Belo Horizonte para verificar, entre outras, as condições de segurança dos...

Requerimento 10212/2014

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado pedido de...