Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Municípios e Desenvolvimento Regional

Entenda

Os municípios consistem em organizações político-administrativas que, junto com a União, os estados e o Distrito Federal, compõem a República Federativa do Brasil. São dotados de autonomia e regidos por suas próprias leis orgânicas. (Constituição Federal1, arts. 18 e 29.) Já o desenvolvimento regional pode ser entendido como a...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2018 a dez/2018

Crédito autorizado: R$ 1.597.917.552,51
Despesa realizada: R$ 929.669.155,85
Dados e indicadores

Renda per capita municipal. Minas Gerais — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a renda per capita de seus habitantes em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
22/03/2018 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Agropecuária e Agroindústria

20/06/2017 17:00
Realizada

Visita - Comissão de Desenvolvimento Econômico

Procuradoria-Geral de Justiça e Coordenadoria da Força-Tarefa Caso Samarco, instituída no âmbito do Ministério Público Estadual Público Estadual. Av. Álvares Cabral, 1690 - 12º andar - Lourdes - Belo Horizonte - MG. - Município de Belo Horizonte

Debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A.

05/06/2017 15:00

Visita - Comissão de Desenvolvimento Econômico

Prefeitura Municipal - Município de Santa Bárbara

debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A.

Fiscalização
Requerimento 463/2019

Requerem seja realizada audiência pública para debater políticas públicas para o desenvolvimento dos municípios mineradores, estratégias para sua diversificação produtiva, bem como de compensação...

Requerimento 12050/2018

Requer seja realizada audiência pública para debater a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios do Estado.