Moradia

Entenda

O direito à moradia adequada foi oficialmente reconhecido a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948. Mais do que reconhecer o direito do homem a possuir uma construção física na qual possa habitar, o conceito contemporâneo de moradia adequada é integrado por uma série de pressupostos1: segurança de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 204.112.644,41
Despesa realizada: R$ 12.306.318,45
Dados e indicadores

Características dos domicílios permanentes. Minas Gerais — 2001-2009

Quadro com a evolução, entre os anos de 2001 e 2009, de algumas características dos domicílios permanentes do Estado de Minas Gerais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 8605/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a iminente reintegração de posse da ocupação Maria Guerreira, localizada no Bairro Copacabana, em Belo Horizonte.

Requerimento 8140/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem pedido de providências para regularizar as edificações construídas para o reassentamento de famílias por meio dos...