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Moradia

Entenda

O direito à moradia adequada foi oficialmente reconhecido a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948. Mais do que reconhecer o direito do homem a possuir uma construção física na qual possa habitar, o conceito contemporâneo de moradia adequada é integrado por uma série de pressupostos1: segurança de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 221.515.116,44
Despesa realizada: R$ 46.189.376,88
Dados e indicadores

Características dos domicílios permanentes. Minas Gerais — 2001-2009

Quadro com a evolução, entre os anos de 2001 e 2009, de algumas características dos domicílios permanentes do Estado de Minas Gerais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Arquitetura, Urbanismo e Legislação.

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Reunião Extraordinária - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

debater o impasse nas negociações salariais, a precarização do trabalho e sucateamento ...

Fiscalização
Requerimento 10157/2017

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Geras - Cemig - pedido de providências para garantir a iluminação pública na Vila Arthur de Sá, em Belo Horizonte, uma vez que nem toda a vila...

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