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Convênio de Cooperação

Entenda

O convênio é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos da administração pública estadual para instituições de qualquer nível de governo ou para instituições privadas, visando à execução de programas de trabalho ou de outros eventos com duração certa, em regime de mútua cooperação, constituindo-se em instrumento —...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a fev/2022

Crédito autorizado: R$ 1.044.503.825,80
Despesa realizada: R$ 454.797.674,35
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 2932/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências com vistas a descentralizar os processos necessários para a celebração de convênios de apoio à...

Requerimento 2408/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a continuidade dos convênios entre a Cohab e os municípios do Estado.