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Aglomeração Urbana e Microrregião

Entenda

A Constituição do Estado de Minas Gerais1 define “aglomeração urbana” como o agrupamento de Municípios limítrofes que apresentam tendência à complementaridade das funções urbanas que exija planejamento integrado e recomende ação coordenada dos entes públicos. Ainda, considera “microrregião” o agrupamento de Municípios limítrofes...

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8161/2017

Requer seja realizada audiência pública para discutir a criação da Região Metropolitana de Juiz de Fora, com a presença de prefeitos, vereadores e demais interessados dos municípios do entorno.