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Proteção a Mulheres Vítimas de Violência de Gênero

Entenda

A violência contra a mulher é entendida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 9/6/94, conhecida como...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 2.548.182,00
Despesa realizada: R$ 748.379,45
Dados e indicadores

Existência de casa-abrigo mantida unicamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência. Estados e Distrito Federal — 2012

Gráfico do número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam casa-abrigo mantida exclusivamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 9752/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica - PPVD.

Requerimento 9752/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica - PPVD.