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Negros, Índios, Povos e Comunidades Tradicionais

Entenda

Em consonância com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial1, editada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1965, a Constituição Federal de 19882 reconhece as formas diferenciadas de organização social e cultural de distintos segmentos da sociedade brasileira, como é o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a dez/2024

Crédito autorizado: R$ 168.174,16
Despesa realizada: R$ 1.185.773,33
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação de igualdade racial. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam política, programa ou ação de igualdade racial em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Comunidade quilombola de Sapé - São José do Paraopeba, Brumadinho - Município de Brumadinho

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Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

22/05/2024 16:00
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Fiscalização
Requerimento 11377/2024

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que recomende aos parlamentares desta Casa a destinação de emendas impositivas para ações, projetos e políticas públicas...

Requerimento 9829/2024

Requer seja realizada audiência pública para reconhecer a atuação das mulheres negras na defesa e promoção dos direitos humanos e proceder à entrega de votos de congratulações.