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Negros, Índios, Povos e Comunidades Tradicionais

Entenda

Em consonância com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial1, editada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1965, a Constituição Federal de 19882 reconhece as formas diferenciadas de organização social e cultural de distintos segmentos da sociedade brasileira, como é o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 30.090.052,00
Despesa realizada: R$ 2.211.374,89
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação de igualdade racial. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam política, programa ou ação de igualdade racial em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 9623/2017

Requer seja realizada audiência pública no Município de São João das Missões, para debater o desmatamento nas terras indígenas.

Requerimento 9161/2017

Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana.