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Negros, Índios, Povos e Comunidades Tradicionais

Entenda

Em consonância com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial1, editada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1965, a Constituição Federal de 19882 reconhece as formas diferenciadas de organização social e cultural de distintos segmentos da sociedade brasileira, como é o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2018 a dez/2018

Crédito autorizado: R$ 94.774.934,18
Despesa realizada: R$ 3.878.590,57
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação de igualdade racial. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam política, programa ou ação de igualdade racial em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

Transmissão Prevista

Fiscalização
Requerimento 10691/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a preservação da cultura de matriz africana, tendo em vista as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de...

Requerimento 9623/2017

Requer seja realizada audiência pública no Município de São João das Missões, para debater o desmatamento nas terras indígenas.