Políticas Públicas - Segurança Alimentar

Segurança Alimentar

Clique aqui para navegar nesta política pública

Entenda

O direito à alimentação foi incorporado aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 64, de 04 de fevereiro de 2010¹. O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional — San — foi definido na Lei Federal nº 11.346, de 2006² , Lei Orgânica de Segurança...

Saiba mais

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ -214.993,65
Despesa realizada: R$ 502.305.890,34

Saiba mais

Dados e indicadores

Planejamento e gestão financeira da Política de Segurança Alimentar. Minas Gerais — 2012

Quadro explicativo do planejamento e da gestão financeira da Política de Segurança Alimentar de Minas Gerais em 2012

Saiba mais

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Saúde

Notícias relacionadas

08/04/2025

Conhecimentos sobre agropecuária podem ser difundidos em escolas

Matéria busca valorizar práticas agrícolas, ressaltando a importância da atividade para o desenvolvimento social e econômico.

Leia mais

Eventos relacionados

05/08/2024 16:00

Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Auditório José Alencar

Debater a garantia da oferta de alimentação adequada e saudável aos estudantes das...

28/09/2023 09:00

Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Agropecuária

Auditório José Alencar

Debater o Plano Safra 2023-2024 da Agricultura Familiar em Minas Gerais por ocasião da...

01/09/2023 09:00

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Agropecuária

Auditório José Alencar

Debater o Plano Safra 2023-2024 da Agricultura Familiar em Minas Gerais por ocasião da...

Agenda completa

Fiscalização

Requerimento 9488/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a garantia da oferta de alimentação adequada e saudável aos estudantes das redes pública e privada do Estado, contribuindo para o crescimento,...

Requerimento 8936/2024

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de informações sobre as iniciativas dessa instituição para o resgate e a...