Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Segurança Alimentar

Entenda

O direito à alimentação foi incorporado aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional  nº 64, de 04 de fevereiro de 20101. O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional — San — foi definido na Lei Federal nº 11.346, de 20062 , Lei Orgânica de Segurança...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2021 a dez/2021

Crédito autorizado: R$ 2.370.193,25
Despesa realizada: R$ 1.208.481,16
Dados e indicadores

Planejamento e gestão financeira da Política de Segurança Alimentar. Minas Gerais — 2012

Quadro explicativo do planejamento e da gestão financeira da Política de Segurança Alimentar de Minas Gerais em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Saúde 
Eventos relacionados
14/10/2021 09:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

18/09/2019 14:00
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Assuntos Municipais e Agropecuária

27/03/2019 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Fiscalização
Requerimento 11073/2021

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a avaliação que o governo possui sobre a insegurança alimentar e nutricional no Estado, sobre como...

Requerimento 10996/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja viabilizado, com urgência, o efetivo pagamento do auxílio-merenda para os alunos devidamente...