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LGBT

Entenda

O combate à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais — LGBT — e a defesa de seus direitos devem ser compreendidos não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a correta ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. Trata-se da aceitação dos princípios...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 48.837.355,10
Despesa realizada: R$ 47.889.877,49
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação de enfrentamento à violência contra o segmento LGBT. Municípios mineiros — 2008-2010

Gráfico do número de municípios mineiros que possuíam política, programa ou ação de enfrentamento à violência contra o segmento LGBT nos anos de 2008 e 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Fiscalização
Requerimento 858/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater as providências possíveis em relação ao registro civil de pessoas não binárias no Estado.

Requerimento 10078/2017

Requerem seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes a fim de avaliar as condições de implementação de ambulatório de saúde integral para pessoas transgênero em suas dependências.