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Entenda

O combate à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais — LGBT — e a defesa de seus direitos devem ser compreendidos não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a correta ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. Trata-se da aceitação dos princípios...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2021 a dez/2021

Crédito autorizado: R$ 10.178.333,68
Despesa realizada: R$ 7.456.969,76
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Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação de enfrentamento à violência contra o segmento LGBT. Municípios mineiros — 2008-2010

Gráfico do número de municípios mineiros que possuíam política, programa ou ação de enfrentamento à violência contra o segmento LGBT nos anos de 2008 e 2010
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Reunião lembra 20 anos de Defensoria em Direitos Humanos

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Política para mulheres na menopausa é tema de audiência

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Deputada verifica superlotação em penitenciária

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Altera a Lei nº 15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento...

PL 2524/2021

Dispõe sobre a gratuidade na alteração do registro civil nos casos que especifica e dá outras providências.

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Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos

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Debater a diversidade e tolerância tendo em vista o Dia Internacional de Combate à...

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Fiscalização
Requerimento 10078/2017

Requerem seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes a fim de avaliar as condições de implementação de ambulatório de saúde integral para pessoas transgênero em suas dependências.

Requerimento 10077/2017

Requerem seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais pedido de providências com vistas à implementação de ambulatório de saúde integral trans no Hospital das Clínicas.

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