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LGBT

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Entenda

O combate à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais — LGBT — e a defesa de seus direitos devem ser compreendidos não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a correta ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. Trata-se da aceitação dos princípios...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2018 a dez/2018

Crédito autorizado: R$ 3.486.483,76
Despesa realizada: R$ 2.029.432,32
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Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação de enfrentamento à violência contra o segmento LGBT. Municípios mineiros — 2008-2010

Gráfico do número de municípios mineiros que possuíam política, programa ou ação de enfrentamento à violência contra o segmento LGBT nos anos de 2008 e 2010
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Susta os efeitos da Resolução SESP nº 18, de 25 de abril de 2018.

PL 4398/2017

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Fiscalização
Requerimento 10078/2017

Requerem seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes a fim de avaliar as condições de implementação de ambulatório de saúde integral para pessoas transgênero em suas dependências.

Requerimento 10077/2017

Requerem seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais pedido de providências com vistas à implementação de ambulatório de saúde integral trans no Hospital das Clínicas.

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