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Pessoa com Deficiência

Entenda

A questão central no que toca aos direitos humanos da pessoa com deficiência reside no exercício pleno de sua cidadania e na certeza de uma vida digna, sem nenhum tratamento discriminatório negativo nem abuso de qualquer natureza. Os resultados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE, indicam que o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas, ou...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 331.849.641,71
Despesa realizada: R$ 190.014.889,25
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação. Municípios mineiros— 2010

Gráfico dos Municípios mineiros que possuíam política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação, em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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Requer seja a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência representada na II Parada da Educação Municipal para Conscientização da Luta da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no dia...

Requerimento 10073/2017

Requer seja realizada visita à Fundação Dom Bosco, em Belo Horizonte, para conhecer sua estrutura e os serviços prestados à pessoa com deficiência.