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Pessoa com Deficiência

Entenda

A questão central no que toca aos direitos humanos da pessoa com deficiência reside no exercício pleno de sua cidadania e na certeza de uma vida digna, sem nenhum tratamento discriminatório negativo nem abuso de qualquer natureza. Os resultados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE, indicam que o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas, ou...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a jun/2017

Crédito autorizado: R$ 331.349.641,71
Despesa realizada: R$ 134.143.237,26
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação. Municípios mineiros— 2010

Gráfico dos Municípios mineiros que possuíam política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação, em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
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Debater as ações necessárias com vistas a evitar o fechamento da Assistência ao Menor...

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Debater os impactos do Decreto nº 47.180, de 2017, que altera o Regulamento do ICMS, ...

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Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Discutir a demora, pelos órgãos competentes, do processo de análise da documentação ...

Fiscalização
Requerimento 9620/2017

Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações necessárias com vistas a evitar o fechamento da Assistência ao Menor e Especializada - AME.

Requerimento 9552/2017

Requer seja encaminhado à Furnas Centrais Elétricas pedido de providências com vistas a priorizar os projetos relativos à Apae e à Santa Casa de Misericórdia localizadas no Município de Nepomuceno.