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Pessoa com Deficiência

Entenda

A questão central no que toca aos direitos humanos da pessoa com deficiência reside no exercício pleno de sua cidadania e na certeza de uma vida digna, sem nenhum tratamento discriminatório negativo nem abuso de qualquer natureza. Os resultados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE, indicam que o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas, ou...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2018 a dez/2018

Crédito autorizado: R$ 478.103.654,97
Despesa realizada: R$ 442.549.054,61
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação. Municípios mineiros— 2010

Gráfico dos Municípios mineiros que possuíam política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação, em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
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Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Fiscalização
Requerimento 162/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das mães de filhos com deficiência.

Requerimento 13021/2018

Requer seja realizada audiência de convidados para debater  e celebrar o Dia Nacional do Cego.