Pessoa com Deficiência

Entenda

A questão central no que toca aos direitos humanos da pessoa com deficiência reside no exercício pleno de sua cidadania e na certeza de uma vida digna, sem nenhum tratamento discriminatório negativo nem abuso de qualquer natureza. Os resultados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE, indicam que o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas, ou...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 325.199.797,72
Despesa realizada: R$ 82.782.210,08
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação. Municípios mineiros— 2010

Gráfico dos Municípios mineiros que possuíam política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação, em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
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Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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11/07/2017 - 10:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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27/06/2017 - 16:00

Reunião Ordinária - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Debater sobre a necessidade da aprovação do Plano Estadual das Juventudes em Minas ...

Fiscalização
Requerimento 9145/2017

Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providência com vistas a reajustar o preço máximo do veículo automotor, para efeito de isenção de ICMS para...

Requerimento 9144/2017

Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para debater os impactos do Decreto nº 47.180, de 2017, sobre a isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência.