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ICMS Turístico

Dado Indicador

Arrecadação municipal com ICMS Turístico. Municípios mineiros – 2015

Repasse acumulado de recursos do ICMS e IPI-exportação aos municípios habilitados no critério “Turismo”, da Lei 18.030 de 2009.

Esta é uma visualização parcial de um mapa interativo, no qual é possível alterar a escala de visualização, localizar municípios e conhecer seus dados específicos. O mapa interativo está disponível em 

mediaserver.almg.gov.br/mapas/2016/mu000000678.kml. Para utilizar a ferramenta, é necessário ter instalado em seu computador o software Google Earth, que pode ser obtido gratuitamente.

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Lei Robin Hood. Belo Horizonte, on-line. Disponível em: http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/. Acesso em: 5 maio 2016. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Lei Robin Hood. Belo Horizonte, on-line. Disponível em: http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/. Acesso em: 5 maio 2016.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Desenvolvimento Econômico 
Fiscalização
Requerimento 6655/2020

Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do repasse do ICMS Turismo.

Requerimento 9743/2014

Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, os repasses do...