Entenda
Textos Complementares
A avaliação do impacto da Lei do ICMS Solidário consiste na sistematização das informações relativas ao repasse de recursos do ICMS do estado para os 853 municípios mineiros. Devido à complexidade da matéria, são oferecidos a seguir três documentos de diferentes níveis de profundidade:
- Material de divulgação - Lei do ICMS Solidário - que traz uma visão didática da evolução das regras para a distribuição de recursos, focando em alguns resultados gerais da qualidade distributiva alcançada pela Lei do ICMS Solidário;
- Notícia - ICMS Solidário beneficia cidades mais carentes de Minas - que informa em linguagem jornalística sobre a avaliação de impacto da Lei do ICMS Solidário realizada pela ALMG, relatando dados mais ilustrativos e explicando com mais detalhes os resultados do trabalho;
- Relatório Parcial - Análise da qualidade da distribuição global - que contém dados de todos os municípios mineiros, além de gráficos analíticos de diferentes ângulos sob os quais se pode buscar entender os impactos financeiros promovidos pela alteração da lei de distribuição do ICMS, elaborada pelo Poder Legislativo. Esses dados referem-se ao trabalho desenvolvido até maio de 2014 pelo projeto estratégico "Avaliação de impacto da Lei, Ação: Avaliação-piloto - Lei do ICMS Solidário".
- Desenvolvimento Econômico - Texto de referência para o Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais (ALMG, 2011).
- Desenvolvimento Econômico e Inovação - Propostas para a Agenda da Assembleia – Relatório Analítico para o Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais (pág. 57).
- Receita Tributária - ICMS Solidário- Texto de referência para o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade.